Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Imóveis doados aos embargantes antes do ajuizamento da ação executiva. Reconhecimento de simulação arguida como matéria de defesa. Admissibilidade. Comprovação de que a alienação, objeto da escritura pública de doação (não registrada) em que os embargantes figuram como outorgados receptores, não passou de um negócio simulado, não tendo os bens penhorados saído do patrimônio do executado. Litigância de má-fé caracterizada, visto que os embargos de terceiro foram lastreados em negócio jurídico simulado. Embargos de terceiro julgados improcedentes. Recurso improvido.