Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Emissão após solicitação de cancelamento do contrato. Existência de cláusula contratual prevendo que a denúncia deveria ser feita com antecedência mínima de 60 dias. Serviço que continuava à disposição da autora, mesmo não sendo utilizado. Mensalidades do plano de saúde contratado devidas enquanto vigente o contrato. Recurso parcialmente provido para reduzir a verba honorária.