Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7020.2500

1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Contrato verbal. Permuta de carrocerias de caminhão. Descumprimento contratual comprovado. Pedido indenizatório genérico. Inexistência de esclarecimentos sobre quais teriam sido os prejuízos experimentados. Indenização descabida. Litigância de má-fé não caracterizada. Limites do exercício do direito não extrapolado. Recurso improvido.

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