Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Pretensão objetivando determinar que a re cesse a utilização de nome de domínio na internet. Cabimento. Caso concreto que evidencia embate entre marcas de titularidade da autora e nome de domínio utilizado pela ré. Acesso ao sítio que automaticamente direciona o internauta à página destinada ao estabelecimento da ré, que comercializa produtos de diversas marcas similares àquele oferecido pela autora e destinados ao mesmo público-alvo. Situação em que se deve atentar para as razões objetivas ou razoáveis que justificariam o interesse na aquisição daquele nome de domínio em específico. Inexistência de elementos que evidenciem motivos plausíveis para que a recorrida tenha adquirido o nome de domínio sub judice. Multa diária fixada em R$ 1.000,00. Caução dispensada. Decisão reformada. Agravo provido.