Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida semi-dotal. Condições gerais. Garantia de pagamento por morte ou por sobrevida do contratante ao tempo demarcado de duração do contrato. Exercício da condição prevista no contrato. Remissão concedida ao segurado em relação ao pagamento do prêmio previsto, respeitadas as demais condições da apólice pela seguradora. Dever da seguradora de pagar o capital segurado atualizado até a data do pagamento. Recurso não provido.