Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal dolosa. Violência doméstica. Agente que agrediu a companheira. Delito configurado nos moldes do CP, art. 129, § 9º. Réu que ofende a integridade física de sua esposa prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Recurso não provido.