Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ação de cobrança de despesas médico-hospitalares. Responsabilidade expressamente assumida por ocasião da internação. Comprovação nos autos de que o paciente que foi atendido, consumiu medicamentos e ficou hospitalizado. Contratação dos serviços de instituição específica, de forma livre e espontânea. Hipótese em que qualquer pessoa que procura por serviços particulares para tratamento de saúde deve ter consciência de que fica obrigado a arcar com as despesas decorrentes deste tratamento ou de que, mesmo com respaldo em contrato de plano de saúde, da possibilidade de sua parcial ou nenhuma cobertura. Procedência mantida. Recurso desprovido.