Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Embargos à execução. Título devidamente acompanhado do comprovante de entrega das mercadorias. Omissão quanto à data de emissão e assinatura do emitente. Irrelevância ante a demonstração do negócio subjacente. Título regularmente protestado. Desnecessidade da remessa para aceite ante a regularidade reconhecida. Eficácia executiva não elidida. Sentença confirmada. Recurso improvido.