Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Ação declaratória. Possibilidade, por possuir eficácia executiva, dado que delimitou a obrigação de pagar dos devedores em face da cooperativa/credora. Art. 475-N ,inciso I do CPC/1973. Respeito aos princípios da celeridade e da economia processual. Recurso desprovido.
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