Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Pronunciamento judicial sobre todos os pontos relevantes para o deslinde da irresignação. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote