Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7024.5900

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Insurgência contra indeferimento de busca e apreensão de veículos automotores. Bens bloqueados, que se revelam, a princípio, aptos a satisfazer, ainda que parcialmente, a obrigação existente. Eventuais vícios que sobre eles recaem devem ser atestados pelo oficial de justiça, quando da realização da busca e apreensão. Decisão reformada. Recurso provido para este fim.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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