Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Aplicação da Teoria das Cargas Processuais Dinâmicas. Inversão do ônus da prova, determinada a realização de perícia contábil a cargo do banco-embargado. Insurgência, alegando que a produção da prova foi requerida somente pelos embargantes, que devem arcar com os seus custos, devendo demonstrar os fatos constitutivos dos seus direitos. Afirmativa, ainda de ausência de motivos ou base legal para aplicação da teoria, uma vez que os embargantes não são hipossuficientes e as condições técnicas das partes são irrelevantes porque a perícia será realizada por um expert do juízo. Acolhimento. Perícia destinada à formação do convencimento do magistrado, destinatário da prova. Requerimento de perícia feito pelos embargantes, que devem suportar os respectivos custos. CPC/1973, art. 33. Inaplicabilidade do CDC. Relação de insumo caracterizada. Decisão reformada. Recurso provido para este fim.