Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração contra decisão turmária. Erro grosseiro. Não conhecimento.
«O pedido de reconsideração contra decisão colegiada configura erro grosseiro, não se aplicando o princípio da fungibilidade, nos termos da consolidada jurisprudência do STJ. ... ()
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