Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Cometimento contra caixas eletrônicos de agência bancária. Porte de arma e munição de uso restrito. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Acusado que registra envolvimento em outros crimes da mesma natureza. Reiteração criminosa. Periculosidade. Circunstâncias dos delitos. Utilização de explosivos. Gravidade. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Ilegalidade ausente.

«1. A garantia da ordem pública, para fazer cessar a reiteração criminosa, é fundamento suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva, quando há notícia de que o acusado registra envolvimento em outros delitos idênticos, circunstâncias que revelam a propensão a atividades ilícitas, demonstrando periculosidade social e a real possibilidade de reiteração. ... (Continua)