Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Roubo qualificado. Autoria e materialidade do crime comprovados. Revisão do julgado. Revolvimento de matéria fático-probatória. Inviabilidade. Agravo desprovido.
«- A análise das razões recursais no sentido de aferir a inexistência de provas da autoria para condenação demanda o revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial, ex vi do verbete 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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