Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Mútuo. Inviabilidade técnica do projeto arquitetônico, identificada após a liberação dos recursos financiados. Responsabilidade do mutuário, por ordem e conta de quem foi elaborado o projeto arquitetônico.

«Espécie em que. tendo a obra deixado de ser executada por força de inviabilidade técnica do projeto elaborado por ordem e conta do mutuário. os danos materiais daí resultantes não podem ser imputados ao agente financeiro. ... (Continua)