Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Medida cautelar. Contracautela. Execução de título extrajudicial. Efeito suspensivo a recurso especial concedido pelo tribunal de origem. Perigo da demora inverso.

«1. Existindo discussão fundamentada, em recurso especial admitido, acerca do valor devido, o periculum in mora, no presente caso, é inverso, dado que, em sendo admitida a continuidade da execução, poderá o ora requerido ter que arcar com o pagamento de valor ainda controvertido. ... (Continua)