Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Desaforamento. Dúvida sobre a imparcialidade do conselho de sentença. Relevância da opinião do juízo de primeiro grau. Deslocamento direto para a comarca da capital do estado. Possibilidade. Presença de elementos concretos suficientes para justificar a medida excepcional. Reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial. Óbice da Súmula 7, desta corte.

«I. Conforme precedentes desta Corte, a opinião do magistrado de primeiro grau, devido a proximidade com os fatos da causa, tem enorme relevância quando da verificação da necessidade do desaforamento. ... (Continua)