Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Petição denominada como «agravo de instrumento retido. Interposição contra acórdão de turma. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Ausência de vícios no acórdão embargado. Aclaratórios rejeitados.
«1. Consoante já assentou a 1ª Seção nos EDcl nos EDcl nos EREsp 636.248/RS (Min. Castro Meira, DJe 05/05/2008), «Os segundos embargos devem versar sobre um dos vícios do CPC/1973, art. 535 surgidos no julgamento dos primeiros aclaratórios, não podendo simplesmente reproduzir o que fora alegado. já decidido. por ocasião da interposição dos primeiros embargos. ... ()
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