Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Razões recursais. Reprodução das duas impugnações anteriores. Absoluto descompasso com o julgado embargado. Inequívoco intento meramente protelatório. Cominação de multa.

«1. A parte embargante interpôs anteriormente dois recursos (especial e de agravo regimental) com razões absolutamente genéricas e desapartadas do teor do julgado impugnado, por isso negando-se seguimento ao primeiro e não se conhecendo do segundo. ... (Continua)