Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato. Financiamento imobiliário. Entidade de previdência privada. Tabela price. Capitalização de juros. Reexame de provas e de cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7/STJ. Critério de amortização do saldo devedor. Incidência da Súmula 83/STJ.

«1. Inviável, em sede de recurso especial, verificar a existência ou não de capitalização de juros no uso da Tabela Price, por implicar tal procedimento reexame de conteúdo fático-probatório e de cláusulas contratuais. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ ... (Continua)