Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Contratos de participação financeira. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote