Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Concurso público. Técnico penitenciário do distrito federal. Exame psicotécnico. Ilegalidade reconhecida pelo tribunal de origem. Nova avaliação. Necessidade. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos.
«1. Segundo a firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constatada a ilegalidade do teste psicotécnico, deve o candidato ser submetido a nova avaliação, pautada em critérios objetivos e assegurada a ampla defesa. ... ()
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