Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Seguro de vida. Cobertura securitária. Súmulas STJ/5 e 83. Improvimento.
«1. A convicção a que chegou o Tribunal a quo no que se refere à alegação de ausência de cobertura securitária demandaria o reexame do contrato. Incide nesse ponto a Súmula STJ/5. Ademais, estando o acórdão de origem em sintonia com o entendimento jurisprudencial deste Tribunal, incide a Súmula 83/STJ. ... ()
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