Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Alegação de ausência de fundamentos para justificar a prisão cautelar. Ameaças à vítima e a seu filho. Medida constritiva fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal.

«1. Da sentença de pronúncia, que constituiu novo título prisional, é possível visualizar elementos concretos a justificar a manutenção da prisão, em especial a notícia de ameaça perpetrada pelo réu contra a vítima e seu filho, o que, inegavelmente, coloca em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal e a própria instrução e julgamento da ação penal. ... (Continua)