Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Tributário. Imposto de renda. Resgate dos valores recolhidos à previdência privada. Plano de demissão voluntária.
«1. A natureza do resgate das contribuições recolhidas a entidade de previdência fechada independe de adesão a programa de incentivo à demissão voluntária. ... ()
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