Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE. INSTADOS A APRESENTAREM OS DOCUMENTOS PARA A ANÁLISE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, OS RECORRENTES QUEDARAM-SE INERTES, NÃO HAVENDO RAZÃO QUE OS PUDESSE ESCUSAR DESSA OMISSÃO. GRATUIDADE DENEGADA.

FIXAÇÃO DE PRAZO AO RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INÉRCIA DOS AGRAVANTES QUE, UMA VEZ MAIS, REVELA-SE INESCUSÁVEL. DESERÇÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.