Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

V. Acórdão que afastou a possibilidade de concessão da tutela de urgência requerida. Requisitos hábeis à concessão da tutela requerida que não estão presentes, impedindo a alteração do julgado. Alegação de omissão quanto ao tema pertinente à necessidade de regularização da sua representação processual. Superveniente juntada de novo instrumento de procuração nos autos principais. Discussão acerca da regularidade, ou não, da assinatura eletrônica aposta na primeira procuração juntada dos autos principais que perdeu relevância. Embargos parcialmente acolhidos, apenas para sanar a omissão, sem efeito modificativo. ... (Continua)