Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Pleito defensivo de absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria sobejamente demonstradas. Apelo ministerial que visa a condenação de ambos os réus por tráfico e associação. Impossibilidade. Ausência nos autos de elementos que apontem a traficância pelo réu, bem assim que este estava associado ao outro réu. Absolvições mantidas nesse ponto. Pleito de afastamento da causa de diminuição. Necessidade. Réu que se dedicava a atividades criminosas. Regime inicial fechado mantido. Recurso da defesa improvido e da acusação parcialmente provido.