Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de cumprimento de cláusula contratual. Plano de saúde. Obrigação de custear cirurgia e prótese peniana inflável. Imprescindibilidade do tratamento atestada por médico. Impossibilidade de vedação pela operadora do plano de saúde. Antecipação de tutela concedida. Recurso provido.
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