Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Contrato tipicamente coletivo. Reajuste de mensalidade. Decisão que autorizou apenas os reajustes previstos pela ANS. Alegado aumento do índice de sinistralidade. Comprovação da necessidade da majoração do prêmio ou mensalidade. Necessidade. Inexistência, entretanto, de elementos que justifiquem os aumentos. Decisão mantida. Recurso não provido.