Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Hipossuficiência não confirmada. Elementos de convicção do juízo «a quo que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada pelo requerente. Necessidade de demonstração efetiva, com argumentos e provas de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Decisão mantida. Recurso improvido, com observação.