Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Impugnação acolhida. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Necessidade do benefício não comprovada. Prova dos autos que aponta para a solvabilidade da parte. Impossibilidade, ainda, de diferimento do recolhimento das custas, diante da falta de prova quanto à impossibilidade momentânea. Recurso não provido.