Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Implantação de «stent. Cobertura. Necessidade. Recusa que ofende aos preceitos do CDC, evidenciando a nulidade da cláusula contratual. Internação hospitalar que corria por conta da empresa de plano de saúde. Observância. Recurso da litisdenunciada desprovido e recurso dos réus provido.
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