Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença criminal. «Citra petita. Não cuidando o magistrado de expor os motivos pelos quais foi levado a condenar o réu, apenas mencionando que a ação penal seria procedente e fixando penas, não esmiuçando a prova amealhada nem esclarecendo em que consistiu o alicerce para se concluir pela existência de materialidade e autoria delitiva forçosa a absolvição. Recurso parcialmente provido.