Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.0242.4002.4900

1 - TJSP Embargos de terceiro. Âmbito. Pedido de liminar para desbloqueio de imóvel. Inadmissibilidade. Fraude à execução reconhecida em anterior agravo. Decisão mantida. Recurso não provido.

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