Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu a impugnação à penhora ofertada pelo Banco do Brasil e determinou a retificação do polo passivo. Insurgência do exequente. Admissibilidade. Instituição financeira que atuou efetivamente durante todo o processo, sem qualquer alegação de ilegitimidade de parte, com o oferecimento inclusive, de recurso de apelação. Insurgência, nesta fase, que se mostra contraditória com a postura adotada durante toda a fase de conhecimento. Vedação ao comportamento contraditório. Non venire contra factum proprium. Postura incompatível com a boa-fé objetiva. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)