Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Responsabilidade civil - Pretensão de indenização por acidente em rodovia administrada por concessionária de serviço público (INTERVIAS) - Queda de pedra sobre veículo - Indenização por danos materiais e moral - Alegação de omissão da concessionária de serviço público na conservação da pista - Não comprovação do nexo causal - Sem a demonstração do nexo causal, não há o dever de indenizar - Falha de serviço não caracterizada - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido... ()
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