Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO -

Voo doméstico - Sentença de procedência - Irresignação da ré - Cancelamento do voo que acarretou a reacomodação dos autores em voo seguinte - Atraso de 12 horas para chegar ao destino - Cancelamento decorrente de readequação da malha aérea genericamente alegada - Fortuito interno inescusável, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora - Dano moral - O atraso desarrazoado em voo doméstico, além das alterações unilaterais de itinerário impostas pela ré, evidentemente desbordam do mero dissabor - Indenização fixada em R$ 3.000,00 para cada um dos autores - Razoabilidade e proporcionalidade à luz do caso concreto - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)