Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional incompleta.

«Sem o esclarecimento perseguido nos embargos de declaração, a prestação jurisdicional deve ser complementada. Recurso especial conhecido e provido, para que, anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, outro seja prolatado.... (Continua)