Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação coletiva. Associação de servidores públicos. Valor da causa. Necessidade de correspondência com o conteúdo econômico da demanda. Soma das pretensões individuais. Possibilidade.

«1. É firme o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda; assim, em ação coletiva, é cabível o cálculo do valor da causa pela soma do que pleiteado por cada substituído. ... (Continua)