Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ambiental. Violação do CPC/1973, art. 535. Ausência de omissões. Agravo regimental não provido.
«1. Na hipótese dos autos, o acórdão a quo analisou integralmente a questão referente à impossibilidade do Poder Público suspender o Plano de Manejo Florestal Sustentável defendido pelo ora recorrido. ... ()
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