Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito falimentar. Agravo regimental no recurso especial. Falência. Destituição de síndico. Má formação do instrumento. Não ocorrência.
«1. Além de descaracterizado o prequestionamento dos arts. 2º, 41 e 128 do CPC/1973, não houve modificação das partes no processo, apenas definição de quem seria, corretamente, a agravada para efeito de autuação, de intimações e de juntada de mandato, questão jurídica nem mesmo disciplinada nos referidos dispositivos. ... ()
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