Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de roubo qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade do réu. Agressão física contra a vítima. Custódia cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Recurso desprovido.

«1. A decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o emprego de desnecessária violência física contra a vítima. ... (Continua)