Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.1712.3000.6100

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535. Não configuração. Agravo do 525 do CPC/1973. Defeito na formação do instrumento. Acórdão em harmonia com o STJ.

«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem resolve as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()

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