Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Nulidade do acórdão recorrido por vício de fundamentação. Não ocorrência.
«1. Constatado que a Corte a quo empregou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada nulidade do acórdão recorrido, suscitada com fulcro em suposta violação dos arts. 128, 165 e 535, do CPC/1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote