Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Início de prova material. Ausência. Prova exclusivamente testemunhal impossibilidade.
«1. A ausência início de prova material da condição de rurícola impõe a aplicação da Súmula 149/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote