Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não configurada. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos.

«1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao artigo 535 CPC/1973, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. Ressalte-se que não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)