Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Fragilidade probatória. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Relação de parentesco com a vítima do abuso sexual. Violência praticada reiteradamente durante o período de três anos. Periculosidade do agente. Preservação da ordem pública. Fuga do acusado do distrito da culpa. Garantia da aplicação da Lei penal. Existência de condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Não conhecimento do writ.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. ... (Continua)