Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. 1. Embargos de declaração opostos pela União.
«Correção monetária O julgado referiu-se genericamente à correção monetária, sem especificar o respectivo indexador, a significar que aplicam-se à espécie os índices oficiais de correção monetária. Embargos de declaração rejeitados.... ()
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